POLÍTICA DE NOTIFICAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS INTELECTUAIS

A Hotmart respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros e espera que todos também respeitem os direitos uns dos outros e os direitos da Hotmart.

É política da Hotmart seguir, além da legislação brasileira aplicável, os padrões criados pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA) para lidar com situações relacionadas a infrações de propriedade intelectual.

Assim, se você é titular de direitos intelectuais ou representante legal de um titular e considera que algum Conteúdo divulgado na Hotmart infringe seus direitos, tendo elementos suficientes para demonstrar essa violação, você poderá enviar uma notificação através do e-mail suporte@hotmart.com.br, seguindo os requisitos abaixo e fornecendo o seguinte:

•Assinatura física ou eletrônica do titular ou da pessoa autorizada a agir em nome do titular do(s) direito(s) intelectual(ais) supostamente infringido(s);

•Identificação da(s) obra(s) ou do(s) direito(s) supostamente violado(s);

•Indicação da localização do Conteúdo supostamente infrator que quer que seja removido, ou cujo acesso deseja ver suspenso, com a informação da(s) URL(s);

•Informações suficientes para permitir à Hotmart identificar e entrar em contato com você (nome completo, cópia digitalizada do documento de identidade, endereço, número de telefone e endereço eletrônico);

•Informações claras do perfil do usuário responsável pelo suposto Conteúdo infrator, para permitir que a Hotmart o notifique;

•Declaração de que o uso do Conteúdo denunciado não foi autorizado pelo titular, por seu representante, nem pela lei; e

•Declaração de que a informação constante da notificação é precisa e de que você é o titular (ou está autorizado a agir em nome do titular) do(s) direito(s) intelectual(ais) que está(ão) supostamente sendo infringido(s).

É importante que a sua notificação seja completa e atenda aos requisitos acima para que seja válida. Se você deixar de preencher quaisquer dos requisitos solicitados, a notificação não será considerada válida para análise pela Hotmart e você receberá uma mensagem nossa para que a complete e reenvie para análise. Da mesma forma, a notificação deve ser encaminhada através do canal correto. Notificações enviadas a canais diferentes dos indicados não serão analisadas pela Hotmart.

Ressalta-se que a notificação não será considerada anônima, tampouco confidencial, sendo que seu teor e a identificação do notificante serão compartilhados com o notificado para que esse tenha oportunidade de apresentar adequadamente sua resposta/defesa. As notificações contra supostas violações de direitos intelectuais são extremamente sérias e podem ter desdobramentos muito impactantes na esfera de direitos de terceiros, em especial do notificado. Lembre-se que uma notificação infundada pode ter efeitos sérios inclusive na área criminal, em vista da responsabilidade do notificante quanto às informações transmitidas.

Portanto, ao enviar uma notificação, você aceita ser exclusivamente responsável por todos e quaisquer danos eventualmente causados ao notificado, à Hotmart e/ou a terceiros, inclusive no que se refere ao bloqueio preventivo do conteúdo denunciado, eis que, em virtude da notificação validamente apresentada, o Conteúdo denunciado poderá ser bloqueado preventivamente pela Hotmart, até que as partes envolvidas (notificante e notificado) resolvam o impasse administrativamente ou judicialmente.

Dessa forma, você, notificado, reconhece e concorda que a Hotmart não é responsável pelos eventuais prejuízos decorrentes do bloqueio preventivo, já que esse procedimento só será adotado em função de notificação validamente apresentada pelo notificante e tem por objetivo exclusivo evitar a violação de direitos de terceiros. Se, ao final, a notificação vier a ser considerada infundada pelo Poder Judiciário, o notificante é o único e exclusivo responsável por eventuais danos causados ao notificado, que sempre terá a prerrogativa de adotar as medidas cabíveis, frente ao notificante, em razão dos danos comprovadamente sofridos, eximindo a Hotmart, em qualquer caso, de responsabilidade civil ou criminal.

Se você, notificado, acredita que o seu Conteúdo bloqueado preventivamente não consiste em infração, ou que você tenha autorização do titular da propriedade intelectual, do representante do titular ou nos termos da lei para divulgar o Conteúdo, você pode enviar uma contra-notificação, em resposta a notificação enviada através do e-mail suporte@hotmart.com.br, contendo necessariamente as seguintes informações:

•Assinatura física ou eletrônica, em todos os documentos listados abaixo, inclusive na contra-notificação enviada;

•Identificação do Conteúdo bloqueado preventivamente e local onde o Conteúdo apareceu antes de ser bloqueado preventivamente;

•Declaração de que você acredita que o Conteúdo não viola os direitos do notificante, tendo sido bloqueado preventivamente em consequência de equívoco ou má interpretação do Conteúdo, bem como, se for o caso, prova de que é o legítimo detentor dos direitos intelectuais sobre o Conteúdo bloqueado e/ou possui autorização do detentor de tais direitos para seu uso e exploração;

•Nome, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

•Declaração de que se submete a mesma jurisdição a que a Hotmart estiver submetida;

•Declaração de que receberá entrega de citação da pessoa que apresentou a notificação sobre a suposta infração;

•Declaração de que está ciente de que a Hotmart não tem poderes para decidir uma questão desta natureza, que só pode ser solucionada pelas partes, por meio de acordo, ou pelo Poder Judiciário, razão pela qual ISENTA a Hotmart de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente do bloqueio solicitado pelo notificante.

Ao receber uma contra-notificação, através dos meios cabíveis, a Hotmart enviará uma cópia da contra-notificação ao notificante original informando que o Conteúdo bloqueado preventivamente poderá ser liberado em 10 dias úteis, uma vez que o notificado insiste na licitude de sua conduta, alegando ter como prová-la. Se o titular dos direitos intelectuais não ajuizar uma ação solicitando ordem judicial contra o notificado (Usuário Produtor do Conteúdo), o Conteúdo bloqueado preventivamente poderá ser republicado em 10 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, a critério exclusivo da Hotmart.

Destaca-se que, ao enviar uma contra-notificação, você aceita ser exclusivamente responsável por todos e quaisquer danos eventualmente causados ao notificante e/ou a terceiros, inclusive no que se refere à liberação do conteúdo preventivamente bloqueado, eis que, em virtude da contra-notificação validamente apresentada, o Conteúdo denunciado poderá ser liberado preventivamente pela Hotmart, até que as partes envolvidas (notificante e notificado) resolvam o impasse administrativamente ou judicialmente.

Dessa forma, você, notificante, reconhece e concorda que a Hotmart não é responsável pelos eventuais prejuízos decorrentes da liberação do conteúdo preventivamente bloqueado, já que esse procedimento só será adotado em função de contra-notificação validamente apresentada pelo notificado e tem por objetivo exclusivo evitar a violação de direitos de terceiros. Se, ao final, a contra-notificação vier a ser considerada infundada pelo Poder Judiciário, o notificado é o único e exclusivo responsável por eventuais danos causados ao notificante, que sempre terá a prerrogativa de adotar as medidas cabíveis, frente ao notificado, em razão dos danos comprovadamente sofridos, eximindo a Hotmart, em qualquer caso, de responsabilidade civil ou criminal.

Importante frisar que, caso uma contra-notificação não seja apresentada no prazo de até 10 dias úteis contados da ciência da notificação, os fatos indicados na notificação serão considerados verdadeiros e o bloqueio preventivo será mantido, podendo ser convertido em bloqueio definitivo do Conteúdo.

Caso as partes envolvidas não consigam resolver a questão amigavelmente e/ou durante o processo regulamentado pela presente Política, o Conteúdo permanecerá bloqueado, salvo recebimento de ordem judicial em sentido contrário.