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Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Compra, elas terão o significado abaixo:
(a)HOTMART – Plataforma online que se destina a aproximar PRODUTORES, AFILIADOS e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma
(b)PRODUTO DIGITAL – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA HOTMART;
(c)PRODUTOR – Usuário titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na HOTMART para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles usuários que atuem em parceria com o PRODUTOR principal
(d)AFILIADO – Usuário que se cadastra no programa HOTMART de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA HOTMART, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais;
(e)COMPRADOR – Usuário que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA HOTMART;
Qualquer informação adicional sobre o PRODUTO DIGITAL deve ser levantada pelo COMPRADOR diretamente com o PRODUTOR após a compra. O COMPRADOR receberá o e-mail para contatar o PRODUTOR;
Os dados de contato do COMPRADOR, como e-mail, telefone, etc., podem ser fornecidos ao PRODUTOR e/ou ao parceiro de divulgação do PRODUTOR, o AFILIADO.
O COMPRADOR é única e exclusivamente responsável por fornecer, no momento da compra, os dados solicitados (ex.: nome, e-mail, etc.) corretos e atualizados, tendo em vista que a adequação destes é imprescindível para o recebimento do PRODUTO DIGITAL adquirido. Assim, o COMPRADOR exime a HOTMART e o PRODUTOR de qualquer responsabilidade quanto a problemas no acesso ao conteúdo, ou até o seu não recebimento, se decorrentes da inserção inadequada de dados no momento da compra.
Esta compra poderá ser anulada e/ou as comissões de afiliado canceladas caso seja identificado que trata-se de um afiliado comprando a partir do próprio link de afiliado ou caso os dados do COMPRADOR não estejam totalmente preenchidos com informações reais sobre o COMPRADOR.
Caso a compra esteja sendo iniciada por um COMPRADOR que já realizou mais de um pedido de reembolso pela HOTMART, a compra poderá não ser aprovada.
A conclusão da compra confirma a ciência e concordância do COMPRADOR quanto a estes Termos de Compra.
Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral, solicitamos ao COMPRADOR que entre em contato com nosso suporte pelo e-mail suporte@hotmart.com.br
Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do PRODUTO DIGITAL adquirido, o COMPRADOR deverá entrar em contato com o PRODUTOR e sua equipe.
A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão como sendo realizada na HOTMART Contudo, ressalta-se que se trata de uma mera identificação na fatura ou extrato do cartão, posto o produto digital adquirido não foi criado pela HOTMART, que não possui qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, funcionalidade, características, oferta e publicidade.
O prazo de entrega do PRODUTO DIGITAL pode variar conforme o meio de pagamento, exemplo:
•Boleto Bancário, até 72 horas;
•Cartão de Crédito, até 24 horas;
•Transferência Online até, 8 horas.
O prazo de cancelamento de 7 a 30 dias configurado pelo PRODUTOR para seu PRODUTO DIGITAL passará a valer a partir efetivação da compra. Assim, o COMPRADOR é responsável por verificar, imediatamente, se o acesso ao PRODUTO DIGITAL adquirido foi efetivado. Nesse sentido, caso haja algum problema técnico, devidamente comprovado pelo COMPRADOR, para acessar o conteúdo adquirido, o prazo de cancelamento será suspenso até que o problema seja resolvido, quando voltará a fluir de onde parou.
Em caso de reembolso o COMPRADOR poderá ser reembolsado via transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra. O reembolso pode levar cerca de 30 dias para acontecer em se tratando de transferência bancária e, de 30 a 60 dias, quando através de estorno pelo cartão de crédito
Os pedidos de reembolso implicam a devolução do valor total da compra e nunca parcial. Isto é válido para todos os produtos disponibilizados por meio da plataforma HOTMART pelos PRODUTORES.
A HOTMART é uma plataforma de distribuição de PRODUTOS DIGITAIS e não possui vínculo empregatício/trabalhista ou de qualquer outra natureza que não a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital aos PRODUTORES. Dessa forma, reitera-se que a HOTMART não responde legal e/ou financeiramente pelo PRODUTO DIGITAL ora adquirido, posto que seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade, são de inteira responsabilidade do PRODUTOR que o criou e disponibilizou por meio da plataforma.
Ao concretizar a compra, o COMPRADOR concorda e aceita de forma integral e irrestrita os Termos de Uso e Política de Privacidade da HOTMART, cuja versão completa pode ser acessada pelo seguinte link. Também acessível através da página da HOTMART (www.hotmart.com). Portanto, recomenda-se a leitura atenta dos referidos documentos.
O COMPRADOR concorda que a HOTMART poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo de seu acesso a PLATAFORMA, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA HOTMART ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros. O bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da HOTMART; ou (iii) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sem gerar o direito, ao COMPRADOR, de estorno dos valores pagos.
Ademais, caso a compra esteja sendo iniciada por um comprador que (i) já realizou mais de um pedido de reembolso pelo HOTMART; e/ou (ii) tenham seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas/irregulares; e/ou (iii) caso a HOTMART verifique que o COMPRADOR adotou comportamentos e ações atípicos e suspeitos que podem colocar em risco direitos de USUÁRIOS ou terceiros.
A PLATAFORMA HOTMART e partes a ela associadas não se responsabilizam por lucros cessantes, prejuízos emergentes, indenizações punitivas ou por danos especiais ou indiretos decorrentes ou relativos aos nossos termos, a nós ou aos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. As leis de alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas indenizações, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações estabelecidas acima podem não se aplicar aos compradores e usuários. Não obstante qualquer disposição em contrário em nossos termos, nesses casos, a responsabilidade da PLATAFORMA HOTMART se limitará ao valor despendidos com a compra realizada.
Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da PLATAFORMA HOTMART são fornecidos como eles se apresentam ("as it is"), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, dentre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
A PLATAFORMA HOTMART não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta de suas aplicações e o COMPRADOR reconhece que em decorrência de questões operacionais, os aplicativos e sistemas estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, sem que tais questões operacionais ensejem qualquer direito a indenização a qualquer tempo, constituindo-se em hipótese de força maior, excludente de responsabilidade.
O criador do PRODUTO DIGITAL (PRODUTOR) é única e exclusivamente responsável pelo PRODUTO DIGITAL, em todos os aspectos legais e financeiros. Qualquer questionamento administrativo ou judicial quanto ao conteúdo do PRODUTO DIGITAL adquirido, suas características, qualidade, funcionalidades, oferta e publicidade, deve ser feito diretamente ao PRODUTOR pelo endereço de e-mail informado ou outro meio de contato disponível.
Há um período de garantia de 7 a 30 dias, garantido pelo PRODUTOR, para solicitar cancelamento da compra em caso de algum defeito/inconsistência do produto.
Caso a compra do PRODUTO DIGITAL tenha sido realizada por meio do Parcelamento Inteligente, conforme oferta e políticas criadas sob responsabilidade do PRODUTOR, O COMPRADOR fica desde já ciente que o inadimplemento de qualquer parcela acarretará no bloqueio do acesso ao PRODUTO DIGITAL adquirido. Além disso, o COMPRADOR inadimplente poderá ser impedido de realizar novas compras de PRODUTOS DIGITAIS cadastrados na plataforma HOTMART.
Caso este PRODUTO DIGITAL esteja sendo disponibilizado no modo Período Grátis, esclarece-se que tal modo representa um período de utilização gratuita. Este período (Período Gratis) terá a duração indicada pelo PRODUTOR e tem a finalidade de permitir que os interessados degustem o conteúdo digital pelo prazo acima especificado.
Ressalta-se que, caso o COMPRADOR não cancele expressamente o Período Grátis ao final do período de utilização gratuita, o PRODUTOR responsável pelo PRODUTO DIGITAL passará a cobrar, automaticamente, o pagamento referente a assinatura do PRODUTO DIGITAL, cuja aquisição será regida pelos presentes Termos de Compra.
Em se tratando de compra de ingressos para eventos para participação em evento criado pelo PRODUTOR organizador, sob sua exclusiva responsabilidade, as seguintes regras e condições serão aplicadas:
Ressalta-se que, no caso de Ingressos para Eventos, o VAT será cobrado de acordo com as regras e normativos do país de realização do evento.
As compras pagas através da empresa PayPal (https://www.paypal.com) poderão ser canceladas pelo COMPRADOR, com o respectivo pedido de reembolso, desde que observador os prazos de reembolso de cada produto, das seguintes formas, para cada tipo de transação:
Em qualquer dos casos acima, a HOTMART entrará em contato com o COMPRADOR, através do e-mail cadastrado na Plataforma, solicitando os dados bancários completos para efetivação do reembolso. Portanto, é imprescindível que o COMPRADOR repasse à HOTMART os dados bancários completos e corretos para possibilitar a realização do reembolso. Caso o COMPRADOR falhe em fornecer os dados corretos, a HOTMART não se responsabiliza pela não efetivação do reembolso
É importante ressaltar que o cancelamento de uma assinatura não significa que uma compra será reembolsada. Portanto, para cancelar uma compra, solicitar o reembolso e cancelar uma assinatura, o comprador deverá seguir ambos os procedimentos, se aplicável.
Se a compra for realizada por uma pessoa localizada na União Europeia, um número válido de identificação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) pode ser fornecido pelo comprador, para que ele se identifique como cliente pessoa jurídica e, dessa forma, como uma pessoa sujeita a tributação do IVA. Contudo, se o comprador não fornecer um número válido de identificação do IVA em prazo razoável (pode ser verificado através do seguinte link: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html), a HOTMART BV irá assumir que se trata de um sujeito não tributável. Nesse sentido, você, comprador, concorda que o prazo de 15 (quinze) dias, após o pedido de compra, será considerado um prazo razoável para que um número de identificação válido do IVA seja indicado para fins de tratamento tributário, se aplicável ao seu caso.
