POLÍTICA DE NOTIFICAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

A Hotmart respeita os direitos de propriedade intelectual e os direitos autorais dos outros e espera que todos também respeitem.

É política da Hotmart seguir os padrões criados pelo Digital Millennium Copyright Act (DMCA) para lidar com situações relacionadas a infrações de propriedade industrial e direitos autorais.

Assim, se você é titular de direitos autorais ou representante legal de um titular e considera que algum Conteúdo divulgado na Hotmart infringe seus direitos autorais, você poderá enviar uma notificação por meio do Formulário DA, seguindo os requisitos abaixo e fornecendo o seguinte:

Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido;

Identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direito autoral supostamente infringida(s), ou do(s) direito(s) industrial(ais) supostamente violado(s);

Indicação da localização do Conteúdo supostamente infrator que deve ser removido, ou cujo acesso deve ser desativado, com a informação da(s) URL(s);

Informações suficientes para permitir ao Hotmart identificá-lo e contatá-lo, tais como nome completo, documentos de identidade e fiscal, endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

Informações, se possível, para permitir que a Hotmart notifique o usuário que supostamente armazenou o material infrator;

Declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo titular do direito autoral, por seu representante ou pela lei; e

Declaração de que a informação constante da notificação é precisa e de que você está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo que está supostamente sendo infringido.

É importante que a sua notificação seja completa e atenda aos requisitos acima para que seja válida. Se você deixar de preencher quaisquer dos requisitos solicitados, a notificação não será considerada válida para análise pela Hotmart e você receberá uma mensagem nossa para que a complete e reenvie para análise. Da mesma forma, a notificação deve ser encaminhada através do canal correto. Notificações enviadas a canais diferentes dos indicados não serão analisadas pela Hotmart.

Ressalta-se que a notificação não é anônima, sendo que seu teor e identificação do notificante serão compartilhados com o notificado para que este tenha oportunidade de apresentar adequadamente sua resposta/defesa. As notificações contra supostas violações de direitos de propriedade intelectual são extremamente sérias e podem ter desdobramentos muito impactantes na esfera de direitos e responsabilidades de terceiros, em especial do denunciado. Portanto, ao enviar a presente notificação, você garante que se trata de uma denúncia real, com fundamentos sólidos e concorda ser exclusivamente responsável por todos e quaisquer danos eventualmente causados ao notificado e/ou à terceiros, inclusive no que se refere ao possível bloqueio preventivo do produto notificado, caso a notificação se mostre inverídica, incabível ou incapaz de demonstrar a violação alegada.

Nesse sentido, a Hotmart destaca que, conforme expressamente previsto em seus Termos de Uso, não é responsável por eventuais violações de propriedade intelectual e tampouco pode impedir que isso ocorra, posto que tais condutas fogem completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que, em quase todos os casos, precisa ser avaliada pelo Poder Judiciário.

Em virtude da notificação apresentada e visando evitar prejuízo ou violação a direitos de terceiros, o Conteúdo objeto da notificação será bloqueado preventivamente, até que as partes envolvidas (Notificante e Notificado) resolvam o impasse administrativamente ou judicialmente.

Dessa forma, você, Notificado, reconhece e concorda que a Hotmart não é responsável pelos eventuais prejuízos decorrentes do bloqueio preventivo, já que esse procedimento só é adotado em função da notificação apresentada pelo Notificante e tem por objetivo exclusivo evitar a violação de direito de terceiros. Se, ao final do procedimento, a notificação se mostrar inverídica, incabível ou incapaz de demonstrar a violação alegada, o Notificante é única e exclusivamente responsável por eventuais danos causados ao Notificado, que sempre terá a prerrogativa de adotar as medidas cabíveis, frente ao Notificante, para reaver ou recompor os danos comprovadamente causados, eximindo, em qualquer caso, a Hotmart de responsabilidade civil ou criminal.

Se você, Notificado, acredita que o seu Conteúdo bloqueado preventivamente (ou cujo acesso foi suspenso) não consiste em infração, ou que você tenha autorização do titular da propriedade intelectual ou dos direitos autorais, do representante do titular ou nos termos da lei para divulgar o Conteúdo, você pode enviar uma contra-notificação, utilizando os canais adequados indicados nos Termos de Uso, contendo necessariamente as seguintes informações:

Assinatura física ou eletrônica;

Identificação do Conteúdo bloqueado preventivamente ou cujo acesso foi suspenso e local onde o Conteúdo apareceu antes de ser bloqueado ou suspenso;

Declaração de que você acredita de boa-fé que o Conteúdo foi bloqueado preventivamente/ou suspenso em consequência de equívoco ou má interpretação do Conteúdo;

Nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

Declaração de que se submete à mesma jurisdição a que a Hotmart estiver submetida;

Declaração de que receberá entrega de citação da pessoa que apresentou a notificação sobre a suposta infração.

Ao receber uma contra-notificação, através dos meios cabíveis, a Hotmart enviará uma cópia da contra-notificação ao Notificante original informando que o Conteúdo bloqueado preventivamente poderá ser recolocado no site ou seu acesso reativado em 10 dias úteis. Se o titular dos direitos autorais não ajuizar uma ação solicitando ordem judicial contra o Usuário Produtor do Conteúdo, o Conteúdo bloqueado preventivamente poderá ser republicado, ou seu acesso restaurado, em 10 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, a critério exclusivo da Hotmart.

Importante frisar que, caso uma contra-notificação não seja apresentada no prazo de até 10 dias úteis contados da ciência da notificação, os fatos indicados na notificação serão considerados verdadeiros e o bloqueio preventivo será mantido, podendo ser convertido em bloqueio definitivo do Conteúdo.

Caso as partes envolvidas não consigam resolver a questão amigavelmente e/ou durante o processo regulamentado pela presente Política, o Conteúdo permanecerá bloqueado, salvo recebimento de ordem judicial em sentido contrário.