Superendividamento (Lei 14.181/2021)
Curso lecionado pelo Professor
Paulo Furtado de Oliveira Filho
Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo Capital (TJSP), Professor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e do Portal Neo Jus. Coordenador de obras e autor de artigos jurídicos.
OBSERVAÇÃO: CURSO EM PRÉ-VENDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (DIA 23/08/21)
Objetivo Geral:
Apresentar a importância do advento do instituto do superendividamento na legislação consumerista e a relevância de seu estudo e aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade.
Objetivos Específicos:
I – conhecer os conceitos básicos, de acordo com o conteúdo programático;
II - conhecer a legislação brasileira acerca do tema;
III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;
IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema; e
V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.
Conteúdo Programático:
- Os objetivos da Lei nº. 14.181/2021;
- Educação financeira do consumidor;
- Concessão de Crédito responsável;
- Proteção ao mínimo existencial do consumidor;
- Prevenção e tratamento do superendividamento.