RETENÇÃO DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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Saiba sobre o funcionamento e a aplicação prática da legislação em vigor que trata das retenções tributárias no âmbito da Administração Municipal.

• Você vai entender como funciona o sistema jurídico tributário nacional afeto às retenções/descontos para os impostos e as contribuições.

• Você irá conhecer e aprender a aplicar a legislação e a jurisprudência pátrias sobre as retenções do IRRF, do ISSQN e das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS.

• Você vai aprender a calcular retenções tributárias incidentes sobre pagamentos realizados a pessoas físicas ou jurídicas.

• Você irá conhecer quais são as obrigações acessórias decorrentes das retenções tributárias.

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