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Regularizaçao de Obras, do CNO á CND.

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As construções civis, independentemente de sua finalidade ou porte, devem estar devidamente regularizadas, junto á prefeitura municipal e Receita Federal do Brasil. A averbação, registro da construção civil perante o registro de imóveis, torna-se possível somente após esta regularização.

Para a regularização perante à Receita Federal do Brasil, é necessário realizar o preenchimento e envio da DISO – Declaração e Informações Sobre Obra, e posterior recolhimento do INSS devido, com base nas informações e documentos relacionados à construção, para assim então obter, a Certidão Negativa de Débitos – CND do imóvel.

A RFB tomará conhecimento da obra, pois as prefeituras são obrigadas a informa-la de todos os alvarás de construção e demolição emitidos. É importante lembrar que o recolhimento do INSS da obra, devido de sua regularização perante à Receita Federal do Brasil (RFB), é obrigatório, estando o contribuinte sujeito às penalidades da legislação caso não o faça.

Outrossim, em caso de venda do imóvel o adquirente precisará que este esteja devidamente averbado no registro de imóveis para que possa obter créditos de financiamento.

Possuímos uma estrutura completa para atende-lo no processo da regularização da sua obra, seja ela residencial, comercial, agrícola ou industrial.

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  1. Advantages
  2. Details

Processo 100% digital;

NOSSOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO

Carta de Convocação (regularização ou esclarecimento)

Abertura / Gerenciamento / Baixa de CEI/CNO

Construções

Demolições

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

SERVIÇOS DE ASSESSORIA

Administração dos documentos necessários para a regularização;

Redução dos custos com INSS da obra;

Preenchimento de DISO;

Calculo de INSS/ARO (incluindo simulação);

Regularização por decadência;

Acompanhamento de obra;

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7-day warranty
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