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As empresas e suas consultorias, ávidas pela recuperação de créditos tributários, certamente irão se deparar, no âmbito dos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, com o meio eletrônico exigido para a sua formalização: o PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso / Declaração de Compensação.
O programa foi originalmente disponibilizado em 2003, e de lá para cá, aperfeiçoado. É de suma importância a compreensão da IN RFB 1.717/2017, que rege a matéria, ainda mais em virtude de vedações e restrições, tanto do crédito objeto da compensação em si como de débitos a serem compensados. Importantes dicas e mecanismos de apoio em planilha eletrônica completam este imprescindível curso, visando facilitar a conciliação dos dados e importação de registros.
Possui o intuito de capacitá-lo para as situações detalhadas no escopo deste treinamento. Como material de apoio, são disponibilizadas planilhas eletrônicas com fórmulas e leiautes ou arquivos-texto específicos para importação, úteis para o dia-a-dia do profissional, além de apostila.
Dentre os assuntos explanados neste treinamento, destacam-se:
1) Importância da fundamentação da origem do crédito, através das obrigações acessórias (DCTF, DIRF, EFD) e escrituração contábil;
2) Controle individual do crédito em planilha eletrônica - atualização e respectivas compensações;
3) Identificação dos saldos credores passíveis de ressarcimento/compensação de IPI, PIS e COFINS;
4) Retificação e cancelamento do PER/DCOMP;
5) Compensação no âmbito da DCTFWeb;
6) Crédito decorrente de decisão judicial – habilitação prévia e informação manual do saldo disponível atualizado no PER/DCOMP.
