O que é trabalho escravo e tráfico de pessoas?

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O presente curso faz parte do projeto de extensão denominado Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG. O curso visa a transmitir à população em geral e a estudantes e professores de Direito conhecimentos teóricos e habilidades práticas para a prevenção e combate dos delitos relacionados ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. O participante terá conhecimento da evolução histórica do enfrentamento do problema no Brasil e no mundo. Conhecerá as novas modalidades de trabalho escravo contemporâneo. As principais instituições governamentais que atuam nessa área serão apresentadas, com a definição de suas atribuições legais. Será analisada a situação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas sob a perspectiva do Direito Penal, do Direito do Trabalho e do Direito Internacional. Casos de repercussão nacional e internacional serão expostos e examinados por meio da introdução de importantes conceitos.

Em módulo avançado, fornecido separadamente, haverá treinamento específico para estudantes e professores de Direito que queiram prestar assistência jurídica às vítimas desses crimes. Técnicas de atendimento e elaboração de petições e recursos farão parte das habilidades a serem desenvolvidas.

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Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG
2 Anos Hotmarter

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG faz parte de uma experiência pioneira na formação de sistema internacional de clínicas de Direito. Desde 2011, a clínica de tráfico de pessoas que existe na Universidade de Michigan, Estados Unidos, tem internacionalizado sua missão. Ela foi responsável por criar o Clinnect HTS, uma iniciativa para estabelecer rede global de clínicas de Direito especializadas em tráfico de pessoas e trabalho escravo para intercâmbio das melhores práticas.

As clínicas de Direito que integram o Clinnect HTS oferecem aos estudantes oportunidades de trabalho tanto em âmbito doméstico quanto internacional, em questões que envolvem tráfico de pessoas e trabalho escravo. A inserção da Faculdade de Direito da UFMG no Clinnect HTS permite a formação de laços em caráter internacional e representará marcante oportunidade de intercâmbio aos alunos que passarão a integrar o presente projeto.

Nesse sentido e visando a cumprir o tripé da educação superior brasileira, a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas se baseia em três eixos indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão.

Criada em 2015, a Clínica é coordenada pelos professores Carlos H. B. Haddad, pós-doutor pela Universidade de Michigan, e Lívia M. M. Miraglia, Mestre e Doutora em Direito do Trabalho, que contam com o apoio de advogados e estudantes de Direito.

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