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NOVA TESE JUDICIAL PARA RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA NO SETOR AGROINDUSTRIAL

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A nova tese judicial para reclassificação tarifária na conta de luz para o setor agroindustrial vem trazendo grandes milionários a grandes escritórios do Brasil. Ocorre que como a ação é bastante rentável, a tese fica restrita a pouquíssimas bancas do país. Trata-se de uma ação contra a concessionária de energia elétrica que enquadra a empresa de forma errada, ensejando na devolução em dobro e reenquadramento na conta de luz, podendo chegar a economia mensal de até 30%. O material contém: 1. Conteúdo jurídico explicando e ensinado de forma bem objetiva e clara as fundamentações, resoluções normativas, leis federais, decisões sobre o tema e público alvo; 2. Modelo de Inicial e Impugnação; 3. Dois pareceres técnicos sobre o tema elaborados pela ANEEL; 3. Sentença em 1ª instância dando procedência à referente ação. 4. Parecer de pedido de reenquadramento tarifária de empresa agrária. Há condenações de R$ 20.000,00 como também há condenações de mais de R$ 500.000,00.

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Materiais em PDF bastante objetivos e claros quanto à fundamentação e seu público alvo.

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