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(Nova) Lei de Crimes Hediondos - Artigo por Artigo + 28 Questões Inéditas Comentadas

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(Nova) Lei de Crimes Hediondos
Como assim nova?
O diploma normativo não é de 1990?
Seus artigos já não foram exaustivamente explicados e comentados?
Não podemos contrapor, mas temos um detalhe importante. O Pacote Anticrime teve o condão de alterar diversos de seus dispositivos, com derrogações, alterações, acréscimos e novos tipos penais. Portanto, pode-se afirmar com segurança que, com a promulgação da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime), tornar-se-á imprescindível uma atualização completa desse antigo, ou melhor, agora completamente novo instrumento normativo. São inúmeras as alterações, com destaque, p. ex., para a figura penal do roubo.
Antes, vislumbrava-se uma única indicação de crime hediondo desses delitos violentos contra o patrimônio, v.g, o latrocínio (roubo com o resultado morte). Agora, não somente o latrocínio como também serão hediondos os roubos: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.
E qual é a conclusão preliminar que podemos extrair?
Esta nova reformatação dos crimes hediondos será cobrada incessantemente nos próximos concursos públicos e você que almeja um cargo precisará atualizar-se, sob pena correr o grande risco de errar questões desnecessárias.
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O Prof. André Epifanio, com sua didática simples (já aplicada em livros de Editoras como: Juspodvm e Lumen Juris) trouxe a temática atualizada (Pacote Anticrime) de forma bem tranquila, para você que já estuda para concurso, OAB ou apenas advoga na área criminal. Vale a pena conferir o conteúdo!

Obs.: Material organizado pela Equipe Cejurnorteconcursos.

Os resultados, é claro, podem variar de pessoa a pessoa! No entanto, se você procura por um material direcionado de estudo para concursos, vem com a gente!

Informações do Autor: Promotor de Justiça, Autor de Obras Jurídicas (Juspodvm e Lumen Juris), Ex-Procurador Autárquico do Estado do Pará, Aprovado para Defensor Público do Estado do Pará. Pós-Graduando (PUC-RS em Crimologia e Direito Penal).Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FGV. Professor Cejurnorteconcursos

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