Nacionalidade Portuguesa: Para Iniciantes ao avançado

Imagem principal do produto Nacionalidade Portuguesa: Para Iniciantes ao avançado

Um curso voltado para compreender os pilares básicos, procedimentos e do direito quanto a matéria do processo de nacionalidade portuguesa.

Segue maiores informações:

A. Carga Horária: 10h

B. Acesso a minutas e e-book exclusivo

Cronograma:

1. Introdução a Lei da Nacionalidade e suas atualizações

2. Competência jurídica das Conservatórias de Registo Civil

3. Diferença de Naturalização, atribuição e aquisição de nacionalidade

4. Tipos de Nacionalidade Portuguesa

2.1. Filhos de portugueses nascidos no estrangeiro

2.2. Netos de portugueses nascidos no estrangeiro

2.3. Estrangeiro casado com nacional português

2.4. Estrangeiro residente em Portugal

2.5. Menores nascidos em Portugal

2.6. Descendente de judeus sefarditas

3. Documentação e os tramites

3.1. Legalização dos documentos

3.2. Documentação necessária

3.3. Fases processuais

3.4. Prazos administrativos e impugnação administrativa

4. Pesquisa e árvore genealógica

4.1. Tipos de certidões

4.2. Como montar árvore genealógica

4.3. Meios de pesquisa

5. Taxas, formulários e local de envio do pedido

6. Impugnação judicial (indeferimento da nacionalidade) e aspectos processuais

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JAMILE JAMBEIRO PORTELA

Advogada Portuguesa e Brasileira.

Mentora.

Mestre em Direito Fiscal pela FDUL.

Os Cursos Advocacia de Imigração foram criados para ajudar a todos os advogados iniciando suas carreiras no Ordenamento Jurídico Português numa vertente prática.

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