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Minicurso de Direito Eleitoral - O que mudou com a Emenda Constitucional n. 107 de 2020 e as Resoluções TSE n. 23.624 e 23.627 de agosto de 2020.

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Minicurso de atualização em Direito Eleitoral para profissionais que atuarão diretamente nas Eleições de 2020.

Tema: O que mudou com a Emenda Constitucional n. 107/2020 e com as Resoluções TSE n. 23.624 e 23.627, publicadas em agosto de 2020.

O minicurso tem 3 horas-aula e é ministrado pelo Professor Marcos Rafael Coelho, Servidor concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, que foi Chefe de Cartório por 5 anos e há 6 anos presta assessoramento jurídico aos Desembargadores Eleitorais do TRE-MS, nos Gabinetes dos Juízes-Membros.

O Professor Marcos Rafael Coelho, que já ministrou cursos e palestras sobre temas de Direito Eleitoral, é graduado em Direito pela UFMS e é especialista em Direito Eleitoral pela IDDE/MG e Direito Constitucional pela Uniderp/MS.

O primeiro minicurso da série destinada às Eleições Municipais de 2020 é composto de 5 videoaulas que totalizam apenas 3 horas-aula e versam sobre quais regras mudaram com o adiamento das eleições pela Emenda Constitucional n. 107 de 2020 e suas resoluções decorrentes.

São abordados nas aulas os seguintes temas:

- Legislação eleitoral aplicada;

- Como ficou o novo Calendário Eleitoral: tabela comparativa;

- Convenções partidárias e a possibilidade de Convenções Partidárias Virtuais;

- Registro de Candidatura: pontos importantes;

- Prestação de Contas e diplomação dos eleitos: alterações;

- Possibilidade de novos adiamentos em razão da pandemia;

- Como fica a representação especial do art. 30-A da Lei de Eleições;

- Regras especiais acerca das condutas vedadas envolvendo publicidade institucional;

- Propaganda Eleitoral durante a pandemia e as normas de distanciamento social;

- Os ajustes nas resoluções feitos pelo TSE em agosto de 2020.

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As informações dadas nas videoaulas são imprescindíveis para os personagens que atuarão nas eleições municipais de 2020, especialmente para os advogados de candidatos e Partidos. De forma objetiva, serão apontados precedentes recentes sobre os temas tratados e por ser um minicurso de 3 horas-aula, o preço é bastante acessível, com possibilidade de parcelamento de até seis vezes sem juros.

E caso você não goste das aulas ou achar que o conteúdo ministrado não agrega qualquer valor na sua atuação, devolvemos todo o dinheiro aplicado em até 7 dias.

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7-day warranty
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