MANUAL DE GESTÃO ÀS MATRÍCULAS PARA 2022

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Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos com demandas judiciais e condenações por indenizações.

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Ricardo Furtado
5 Anos Hotmarter

O Dr. Ricardo Furtado possui larga experiência na assessoria jurídica, com mais de 32 anos, de instituições educacionais: é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá/RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

Neste ano de 2021, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. No sentido posto, é necessário que as escolas atentem, não só à adequação de suas rotinas nas determinações dessa lei, como também adequem seus documentos e seu contrato de custeio à nova realidade jurídica.

Pensando nessa assertiva, a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, vem anualmente apresentando o Manual de Gestão de Matrículas às escolas.

Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos

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