Liberdade religiosa e livre atuação do Estado

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Este Ebook contém um assunto de grande importância para estudantes de Direito e Religiões. O conteúdo está destinado a uma análise do artigo 5º, VI da CF/ 1988. Em poucas páginas, você compreenderá sobre a Liberdade religiosa em nosso país, assegurada por lei. E, também, a livre atuação do Estado nas religiões em determinados assuntos.

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