Combo Legislação específica para o Concurso do IPE SAÚDE

Video-aula e material escrito.

Inclui:

• Lei Estadual nº 15.144/2018 (Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde).

• Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º e 2º), Da Administração Pública, Disposições Gerais e dos Servidores Públicos Civis (arts. 19º a 45º).

• Lei Complementar Estadual nº 15.145/2018 e suas atualizações (Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde).

• Lei Complementar Estadual nº 12.066/2004 e suas atualizações (Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS).

• Lei Estadual nº 15.473/2020 (Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde)

• Lei 10.098/1999 - Estatuto dos Servidores do Rio Grande do Sul

• Lei 8.666/1993 - Lei de licitações e contratos administrativos