LEGISLAÇÃO TABELADA E FACILITADA - CONCURSO UNILAB
O Concurso do IF-CE teve seu edital publicado e a previsão de ocorrerem as provas é dia 12 dezembro.
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1. Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal no 1.171, de 22 de junho de 1194).
2. Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990).
3.Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
4.Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008:
Seção II – Das Finalidades e Características dos Institutos Federais;
Seção III - Dos Objetivos dos Institutos Federais;
Seção IV - Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais.
5. Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005).
6. Licitações e Contratos (Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações);
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