LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE - CFO PMBA
Chegou o material tão esperado: a isolada de Legislação Penal Extravagante para o CFO PMBA. Nós vamos abordar todas as leis do concurso:
1- Lei de Tortura (Lei 9.455/97)
2- Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
3- Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
4- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
5- Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
6- Lei de Discriminação Racial (Lei 7.716/89)
7- Lei de Combate ao Genocídio (Lei 2.889/56)
8- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
9- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)
10- Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
11- Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13)
12- Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)
13- Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)
14- Estatuto do Idoso (Lei 10741/03)
15- Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15)
16- Lei de Contravenções Penais (DL 3688/41)
17- Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
18- Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)
19- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).