Legislação do SUS - Tabelada (Concurso Funsaúde)

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A Legislação do SUS - Tabelada facilitará a memorização das normas cobradas em seu edital. Todos nós que somos estudantes sabemos a dificuldade que é ler a "letra da lei", diante disso, tabelei e grifei todas as legislações constantes nos editais do Concurso para Funsaúde, no intuito de facilitar sua memorização para você acerte o maior número de questões da disciplina LEGISLAÇÃO, constante nos conhecimentos específicos.

O CONTEÚDO ABRANGE AS SEGUINTES LEGISLAÇÕES:

9. Constituição Federal de 1988 - Título VIII - artigo 194 a 200.

10. Lei nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

11. Lei nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências).

12. RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde).

13. Resolução CNS nº 553/2017 (dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde).

14. RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 (institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências).

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