Legislação do SUS em questões para concursos

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Legislação do SUS em questões para concurso públicos.

Conteúdo do Curso

1. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; políticas de saúde.

2. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde.

3. Níveis progressivos de assistência à saúde.

4. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos.

5. Sistema de planejamento do SUS: estratégico e normativo.

6. Direitos dos usuários do SUS: participação e controle social.

7. Ações e programas do SUS.

8. Legislação básica do SUS.

9. Política Nacional de Humanização.

9. Constituição Federal de 1988 - Título VIII - artigo 194 a 200.

10. Lei nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

11. Lei nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências).

12. RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde).

13. Resolução CNS nº 553/2017 (dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde).

14. RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 (institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências).

Bônus: 2 simulados de arquitetura para o concurso da Funsaúde/CE

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Júlio Rocha
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