Legislação Compilada - Escrevente Técnico Judiciário TJ/SP

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Este e-book é um compilado de toda a legislação exigida no concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2021).

Você vai encontrar:

1. DIREITO PENAL: Código Penal - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359;

2. DIREITO PROCESSUAL PENAL:

2.1 Código de Processo Penal - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667;

2.2 Lei nº 9.099 de 26.09.1995 - artigos 60 a 83; 88 e 89;

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

3.1 Código de Processo Civil - artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026;

3.2 Lei nº 9.099 de 26.09.1995 - artigos 3º ao 19;

3.3 Lei nº 12.153 de 22.12.2009;

4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – Título II - Capítulos I, II e III; e Título III - Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92;

5. DIREITO ADMINISTRATIVO:

5.1 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323;

5.2 Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);

6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II;

Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII;

Tomo I - Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III;

Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX;

Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V;

Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.

7. Estatuto da Pessoa com Deficiência - artigos 1º ao 13; 34 ao 38 da Lei nº 13.146/2015.

Além disso, estudamos as últimas seis provas do TJSP (2010, 2011, 2014, 2015, 2017 e 2018) e destacamos TODOS os artigos que fundamentaram as questões de direito.

Tudo isso vai te ajudar na preparação para o concurso e encurtar seu caminho até a aprovação!

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Carolina Mercaldi Garanhani
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