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Legislação Ambiental

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· Apresentar as principais Leis Ambientais atualizadas e sua aplicabilidade prática em vários setores da economia como indústrias, agroindústrias, propriedades rurais, transportadoras, concessionárias de veículos, etc.

· Demonstrar como a adequação legal ambiental pode contribuir para a gestão de empresas.

· Fazer com que o participante conheça a Lei Ambiental e seus trâmites práticos e tenha condições de entendê-la e aplicá-la em qualquer ramo de atividade que envolva questões ambientais

· Interpretar a Lei e identificar quais medidas preventivas podem ser utilizadas para se evitar autuações e consequentes penalizações.

· Atualizar os participantes sobre as mudanças nas principais Legislações Ambientais Brasileiras.

Conteúdo Programático:

· As novas concepções sobre o Meio Ambiente;

· A Legislação Ambiental no Brasil e no mundo;

· Princípios do Direito Ambiental;

· Direito em Defesa do Meio Ambiente;

· Estudo das principais leis ambientais brasileiras:

Etc...

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