LEGADO - EFEITOS, PAGAMENTO E CADUCIDADE DOS LEGADOS

Este trabalho se destina a explorar cientificamente o tema dos legados no ordenamento jurídico brasileiro, esclarecendo conceitos, características, espécies, a forma de pagamento, seus efeitos e sua caducidade. Nesse ponto, ressaltar a liberdade testamentária e o princípio da autonomia da vontade do testador, que se limita pelo princípio da supremacia da ordem pública, com ênfase na utilidade do legado e sua aplicação.