profile

L9. Recurso contra habilitação de proponente na licitação

Law
profile
Objetiva o referido recurso administrativo recorrer da decisão da Administração promotora do certame, que decidiu habilitar determinado proponente no processo licitatório, em face do preenchimento dos requisitos impostos para a habilitação devidamente assentados no ato convocatório.
  1. Advantages
  2. Details

De posse do modelo, com conteúdo essencial e adequado para cumprir o seu objetivos, o licitante, contratado, cidadão, advogado, parlamentar etc, deterão sólidos subsídios para ingressar com a demanda correta perante a Administração licitante ou contratante, de forma rápida e segura, não perdendo tempo pesquisando a forma adequada do pedido a ser realizado. Ganha-se horas, dias ou semanas.

Engrandecendo mais ainda o conteúdo disponibilizado, sempre que possível restou inserido lição doutrinária prelecionada por consagrados juristas, além de firme jurisprudência fundamentando a demanda a ser apresentada junto ao Poder Público, de forma a tornar mais sólidos os argumentos a serem submetidos à Administração promotora do certame ou gestora do contrato administrativo.

Diferenciais

7-day warranty

Safe payments

Frequently Asked Questions