Para quem é o produto? 
O produto é destinado a proponentes de licitações que foram inabilitados ou tiveram suas propostas desclassificadas e desejam solicitar a devolução da garantia prestada.

O que será aprendido com o produto? 
O produto ensina como fazer o pedido de liberação da garantia prestada na ocasião da abertura da licitação em decorrência da inabilitação do proponente ou da desclassificação da proposta de licitante.

Qual é o objetivo da notificação? 
O objetivo da notificação é requerer da Administração promotora do certame a devolução da garantia prestada na ocasião da abertura da licitação em decorrência da inabilitação do proponente ou da desclassificação da proposta de licitante.

L29 MU. Pedido de liberação de garantia em face da inabilitação ou da desclassificação da proposta

Perguntas Frequentes