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INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL - DIRETO AO PONTO

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Nesse volume, intitulado Introdução ao Processo Penal, apresentamos noções gerais introdutórias da matéria, o conjunto de princípios que balizam o Processo Penal, o inquérito Policial como forma de investigação criminal e as causas de extinção da punibilidade analisadas no momento do recebimento da Ação Penal ou reconhecidas a qualquer tempo no decorrer do processo.

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i11

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