Inquérito Policial e Ampla Defesa Disponível

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Acostumados a princípios e estudos doutrinários sobre a investigação policial, como prisma inquisitório que é o inquérito policial, constata-se com a evolução histórica e o advento da Constituição Federal de 1988, a possibilidade de valer-se das garantias individuais dos cidadãos, nas investigações preliminares, que integram a fase preliminar da ação penal. Torna-se necessário repensar conceitos sobre a natureza do inquérito policial, realizado pela Polícia Judiciária (Polícia Federal ou Polícia Civil). O estudo abordará a história judiciária e origem do inquérito, sistemas da atividade processual penal, função da Polícia Judiciária no mundo, tendências modernas e princípios do Inquérito Policial: Princípio da Indisponibilidade, Princípio da Legalidade, Princípio da Verdade Real, Princípio da Oficialidade, Princípio do Impulso Oficial, Ampla Defesa Disponível no Inquérito, Publicidade e Comunicabilidade no Inquérito. Valor probante do inquérito policial.

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