II SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

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Objetivos do Curso

• O evento tem o propósito de discutir os procedimentos técnicos que devem ser adotados para demarcar de modo correto, à luz da legislação (Decreto-Lei 9760/1946) os terrenos de marinha e seus acrescidos.

• Tem como finalidade principal apresentar esta problemática aos técnicos que eventualmente venham a ser nomeados peritos ou contratados como assistentes técnicos em processos judiciais envolvendo demarcação de terras de marinha.

• Para alcançar estes objetivos, especialistas renomados, de diferentes regiões do Brasil, irão proferir palestras abordando aspectos técnicos e legais envolvendo demarcações.

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Instituto Catarinense de Engenharia de Avaliações e Perícias

Filiado ao IBAPE, Entidade Federativa Nacional, é o órgão que em nosso estado representa e congrega os profissionais filiados ao CREA/SC e CAU/SC, aptos e qualificados para realização de trabalhos em Avaliações e Perícias Técnicas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Fundado em 19 de dezembro de 1978, é uma sociedade civil de duração ilimitada, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, que atua defendendo os interesses profissionais de seus associados, a prestação de serviços de engenharia de avaliações e perícias de boa qualidade, de acordo com as normas da ABNT, estimulando padrões de comportamento ético da categoria e o aprimoramento profissional, pela promoção do intercâmbio e pela difusão de conhecimentos técnicos através de reuniões, palestras, cursos de formação básica e avançado, seminários, congressos e cursos de especialização e pós-graduação.

O IBAPE-SC tem propiciado em sucessivas administrações, por meio da integração e qualificação constante de seus associados, a prestação de serviços de excelência técnica nas áreas de engenharia de avaliações e perícias, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa.

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