Guia Prático de Direito Previdenciário

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A Seguridade Social visa garantir aos cidadãos o direito básico à assistência social e à previdência social relacionados a questões de idade avançada, morte e incapacidade temporária ou permanente.

O Direito Previdenciário é um ramo autônomo do Direito que tem ganhando muita importância desde a CF de 88, já que todo o sistema da seguridade social é previsto pela norma constitucional, que acabou tornou-se obrigatória na grade curricular dos cursos de Direito em todo o país, além de ser cobrada em inúmeros concursos públicos.

Acrescido a isso, foi promulgada em 2019 a Reforma da Previdência – EC n. 103, de 12 de novembro, que trouxe novos precedentes relevantes, como as contribuições previdenciárias, as aposentadorias, o benefício da prestação continuada, a pensão por morte, etc.

O Guia Prático da Previdência Social inicia-se com a evolução histórica sobre a Seguridade Social no Brasil, para que entenda o avanço social que obtivemos, e tenha a perfeita noção e dimensão deste importante direito social. Em seguida trata sobre a Seguridade Social, sua definição, princípios, composição, características, e seus objetivos.

Serão tratadas as características dos três direitos garantidos pela Seguridade Social: i) Previdência Social; ii) Assistência Social e iii) Saúde. Ao fim, o leitor entenderá sobre o financiamento de toda a Seguridade Social. Posteriormente, o leitor entrará de cabeça no estudo do Direito Previdenciário, ao tratarmos sobre o Regime Geral de Previdência Social, através do Plano de Benefícios e o respectivo Plano de Custeio.

Por fim, o leitor será apresentado a Assistência Social, descobrindo seus benefícios e especialmente seus serviços.

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