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Estudo Dirigido - Empréstimo Compulsório

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Trata-se de um estudo dirigido para os estudantes do curso de Direito.
O tema proposto aborda o estudo dos empréstimos compulsórios. Na obra são analisados temas como competência tributária para legislar e instituir o tributo, forma de instituição, hipóteses de instituição, restituição do tributo, dentre outros aspectos pertinentes.
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