ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - MATERIAL DE AULA (E-BOOK)

Ficou muito fácil de acompanhar as aulas de Direito Penal do professor Paulo Henrique Helene.

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Com ele, você vai aprender a responder as seguintes questões:

- o que é estrito cumprimento do dever legal?

- o que acontece se houver excesso na conduta do funcionário público?

- se o policial que mata suspeito em um confronto, ele atua em legítima defesa?

- o que é exercício regular de direito?

- violência desportiva é exercício regular de direito?

- os ofendículos constituem exercício regular de direito ou legítima defesa preordenada?

- o marido pode praticar o crime de estupro contra a própria esposa?