Empresa, Lavagem de Dinheiro e Responsabilidade Penal

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Programa e Cronograma do Curso ​

​Módulo 1: Fundamentos da atribuição de responsabilidade penal em contextos empresariais

​29/02/2020

[Aula 1] Premissas e transformações operacionais do Direito Penal

07/03/2020

[Aula 02] A atividade econômica organizada ​como fonte de riscos penais

14/03/2020

[Aula 03] A lógica do "compliance"

21/03/2020

[Aula 04] Novas perspectivas de responsabilidade individual em contextos de vigilância setorial e "accountability" institucional

​Módulo 2: A política pública de combate à "lavagem" de dinheiro"

​28/03/2020

[Aula 05] A "lavagem de dinheiro" como problema público

04/04/2020

[Aula 06] Soluções regulatórias: paradigmas internacionais (ONU e GAFI) e nacionais (Leis 9.613/98 e 12.683/2012)

11/04/2020

[Aula 07] O papel das empresas na política pública de combate à lavagem de dinheiro

18/04/2020

[Aula 08] Destaque: a função das instituições financeiras e de suas altas gerências

25/04/2020

[Aula 09] A função das Unidades de Inteligência Financeira e o caso COAF

02/05/2020

[Aula 09] Criptoativos e lavagem de dinheiro: entraves e perspectivas regulatórias

Módulo 3: Contexto punitivo: o protagonismo do combate aos "crimes de poder" na nova agenda de combate ao crime organizado

09/05/2020

[Aula 09] A persecução seletiva de políticos, empresários e funcionarios de alta hierarquia pela perspectiva de combate aos "crimes de poder" ("crimes of the powerful")

16/05/2020

[Aula 10] Análise de política pública: a correlação entre "organização" e empresa como critério de combate nas Leis n.º 9.034/95, 12.694/2012 e 12.850/2013

23/05/2020

[Aula 11] Criatividade persecutória? Os impactos da "colaboração premiada" na dogmática penal

30/05/2020

[Aula 12] Repercussões do "Pacote Anticrime" (Lei n.º 13.694/2019)

[Bônus] Mentoria individual para a elaboração de artigo acadêmico, trabalho de conclusão de curso ou projeto de dissertação de mestrado sobre assuntos do curso.

Advantages

Além das aulas e conteúdo inédito, a primeira turma contará com o imperdível bônus de reuniões individuais e mentorias para:

(a) elaborção de artigos acadêmicos;

(b) desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso;

(c) estratégias para estruturação de projeto de dissertação de mestrado.

- As aulas serão gravadas e disponobilizadas semanalmente, de modo individual, na ordem e nas datas especificadas no cronograma oficial. Horário de disponibilização: 18:00 (Brasília)

- Dúvidas sobre os assuntos tratados nas aulas deverão ser encaminhadas por escrito para o e-mail do curso.

- As deverão ser agendadas com uma semana de antecedência. Entretanto, a coordenação do curso avaliará a admissão de solicitações excepcionais justificadas caso haja disponibilidade de horários.

- A emissão do certificado digital de realização do curso terá como referente o seguimento das reuniões individuais (mentorias).

Duration

30 hours

Target audience

Estudantes e profissionais das áreas jurídica e financiera

Course Content (100% digital)

01

Apresentação

7-day warranty

Safe payments

Frequently Asked Questions

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