00 - Material de Apoio
01 - Lei de Execução Penal - I
02 - Lei de Execução Penal - II
03 - Lei da Tortura (Lei 9.455/97)
04 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 01
05 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 02
06 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 03
07 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 04
08 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 05
09 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 06
10 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 07
11 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 08
12 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 09
13 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 10
14 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 11
15 - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) - Parte 12
16 - Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
17 - Lei Federal nº 12.8502013 (Organização Criminosa)
18 - Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal)
19 - Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário)
20 - Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Trat. ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes)
21 - Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura)
22 - Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional).
23 - Código Penal - Do crime: artigos 13 a 25 - Introdução à Teoria do Crime
24 - Código Penal - Do crime: artigos 13 a 25 - Introdução à Teoria do Crime
25 - Código Penal - Do crime: artigos 13 a 25 - Introdução à Teoria do Crime
26 - Código Penal - Teoria do Crime
27 - Código Penal - Teoria do Crime
28 - Código Penal - Teoria do Crime
29 - Código Penal - Teoria do Crime
30 - Código Penal - Teoria do Crime
31 - Código Penal - Teoria do Crime
32 - Código Penal - Teoria do Crime
33 - Código Penal - Da Imputabilidade: artigos 26 e 27
34 - Código Penal - Da Imputabilidade: artigos 26 e 27
35 - Código Penal - Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31
36 - Código Penal - Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31
37 - Código Penal - Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31