E-book Sucessão Testamentária

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Neste e-book são tratados todos as formas de testamento no Brasil.

Pretendemos com este trabalho analisar a sucessão testamentária, nos limites do Código Civil Brasileiro de 2002. Quais as formas e maneiras de dispor dos bens por testamento, os efeitos da deserdação e revogação do testamento, análise dos casos de ineficácia do testamento e as funções do testamenteiro.

O testamento já era utilizado pelas civilizações mais antigas, para transmissão dos bens em tempo de paz e de guerra. Com a evolução das civilizações os testamentos foram se aperfeiçoando, até chegarem a que conhecemos hoje como testamento.

Entende-se por testamento o ato revogável pelo qual qualquer pessoa, em conformidade com as disposições legais, dispõe total ou parcialmente de seus bens para depois de sua morte.

A sucessão testamentária convive naturalmente com a sucessão legítima ou legal. Não existindo herdeiros necessários a sucessão se dará completamente pela forma testamentária, com o cumprindo das disposiçõ

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