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E-BOOK - A Solução Para Entidades Beneficentes Não Pagarem Tributo

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A tributação das entidades sem fins lucrativos sempre foi tema complexo e objeto

de inúmeras controvérsias jurisprudenciais. A questão que sempre gerou controvérsia

no âmbito do Judiciário é sobre qual legislação deveria ser aplicada quando se trata

de imunidade tributária, se o Código Tributário Nacional - CTN ou se a Lei Ordinária.

Neste livro será demonstrado, de forma analítica, quais normas as Entidades Beneficentes

de Assistência Social devem cumprir para, assim, usufruir da imunidade tributária

do pagamento de impostos e contribuições sociais.

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