DsoLegislações - Revisão Final de Legislações - PPMG

A Revisão Final PP-MG é um material de Legislações Específicas elaborado pelo professor Alberto Neto, com o intuito de otimizar seu tempo de estudo na "reta final" da prova.

O material didático é baseado nas principais legislações específicas pertinentes à prova da PP-MG, realizada pela banca examinadora (Instituto SELECON).

O professor da disciplina irá abordar os temas com maior possibilidade de cair em sua prova, de forma a cobrir todo o conteúdo necessário para sua revisão.

Descrição do curso:

1) Revisão dos principais temas de Legislação Específica por meio de videoaulas;

2) Material em formato PDF, Slides e Podcast (Mp3);

3) Assuntos abordados:

- Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84),

- Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública);

- Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018,

- Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;

- Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);

- Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; e

- Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).

Cronograma de liberação das aulas após a compra:

1° dia: Aula 01 a 05

4° dia: Aula 06 a 10

​8° dia: Aula 11 a 24