DOS ASPECTOS PRINCIPAIS DA LEI DE TORTURA - LEI N. 9.455 DE 1997
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Este ebook trata-se dos crimes de tortura, entre os quais será abordado os meios de execução, elemento subjetivo, sujeito ativo, sujeito passivo, consumação, tentativa, entre outros informações que merecem destaque.
Ebook desenvolvido no formato do perfil @postdodireito, conteúdo didático com imagens ilustrativas.
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