Dominando Direito Penal

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE 3

3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 13

4. OUTROS PRINCÍPIOS 21

5. APLICAÇÃO DA LEI PENAL 22

6. ASPECTOS DA PENA 29

7. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 32

8. CONFLITO APARENTE DE NORMAS 37

9. O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS 40

10. CRIME CONSUMADO E TENTADO E PENA DE TENTATIVA 55

11. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E ARREPENDIMENTO POSTERIOR 60

12. CRIME IMPOSSÍVEL 62

13. ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO 63

14. CULPABILIDADE 67

15. CONCURSO DE CRIMES 68

16. CRIMES CONTRA A PESSOA 72

17. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 88

18. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 88

19. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 88

20. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 88

21. CRIMES DA LEI DE TRÁFICO DE DROGAS Erro! Indicador não definido.

CRIMES DE TRÂNSITO 88

SAD 88

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