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Dominando Direito Penal

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE 3
3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 13
4. OUTROS PRINCÍPIOS 21
5. APLICAÇÃO DA LEI PENAL 22
6. ASPECTOS DA PENA 29
7. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 32
8. CONFLITO APARENTE DE NORMAS 37
9. O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS 40
10. CRIME CONSUMADO E TENTADO E PENA DE TENTATIVA 55
11. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E ARREPENDIMENTO POSTERIOR 60
12. CRIME IMPOSSÍVEL 62
13. ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO 63
14. CULPABILIDADE 67
15. CONCURSO DE CRIMES 68
16. CRIMES CONTRA A PESSOA 72
17. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 88
18. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 88
19. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 88
20. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 88
21. CRIMES DA LEI DE TRÁFICO DE DROGAS Erro! Indicador não definido.
CRIMES DE TRÂNSITO 88
SAD 88
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