Direitos Humanos e Cidadania para a PRF (RETA FINAL)

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2

1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 3

2. AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 8

3. DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE DO ESTADO 15

4. DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 19

5. INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 22

6. POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 28

7. PROGRAMAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 29

8. GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS 36

9. AS TRÊS VERTENTES DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA 38

9.3 DIREITO DOS REFUGIADOS 40

10. A CONSTITUIÇÃO BRASI- LEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREI- TOS HUMANOS 41

11. APLICAÇÕES DA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA A TEMAS E PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA 45

12. PRÁTICAS JUDICIÁRIAS E POLICIAIS NO ESPAÇO PÚBLICO 51

13. ADMINISTRAÇÃO INSTITU- CIONAL DE CONFLITOS NO ESPAÇO PÚBLICO 54

14. ORIENTAÇÕES FINAIS 57

15. QUESTÕES 58

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