Direito Tributário: Parte Geral - A constituição definitiva do crédito tributário e seus efeitos

LaweBooks or Documents
Imagem principal do produto Direito Tributário: Parte Geral - A constituição definitiva do crédito tributário e seus efeitos

O e-book possui o condão de analisar a parte geral do Direito Tributário, mais especificamente para estabelecer o momento ideal da constituição definitiva do crédito tributário. Além da definitividade, pretende-se discorrer brevemente do contexto histórico até a formação do crédito tributário. Para isso, foi utilizado pesquisas em doutrinas e jurisprudências que permitam o debate do tema proposto. Pretende-se debater acerca da natureza jurídica do lançamento, se ato ou procedimento administrativo, as modalidades do lançamento que variam de acordo com o tributo instituído. Por fim, intenta-se a discorrer os possíveis efeitos da relação jurídica-tributária estabelecida.

  1. Advantages
  2. Details

Advantages

7-day warranty
Safe payments
Hotmart Support
Access in all devices
Pay with two cards
How can I access it?

After your purchase, the product will be available in your account

You'll access your product through a link that we'll send to your email. You can also access it on this page.

Frequently Asked Questions