Extinção do crédito tributário

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Como a obrigação tributária (relação entre sujeito ativo e passivo) se extingue? Normalmente, se imagina que apenas com o pagamento do tributo devido. Porém, nesta aula, veremos que há onze formas de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do Código Tributário Nacional. Duas delas merecerão um destaque maior: decadência e prescrição

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