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Direito Tributário para Contadores - Aula 1 - Noções básicas

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Qual o conceito de tributo? Quais as espécies tributárias existentes no Brasil?
A aula partirá do conceito de tributo presente no artigo 3º do Código Tributário Nacional e das espécies tributárias previstas nos artigos 145, 148 e 149 da Constituição Federal. Será explicitada qual a competência de cada ente federativo para instituir tributos. Ao final da aula, o aluno será capaz de identificar se um determinado montante a pagar ao poder público é tributo ou não e saberá identificar as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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