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Direito Processual Penal: Ação Penal - Atualizado com o Pacote Anticrime - Capítulo 2 - Coleção Carreiras Policiais

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EBOOK ATUALIZADO COM O PACOTE ANTICRIME.
Quer aprender TUDO sobre Ação Penal? Então esse Ebook é para você!
Daniel Messias da Trindade é Ex-Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul, autor e Coautor de mais de 60 livros na Editora JusPodivm.
N.º de páginas: 44.
Formato: PDF
Sumário: 1. Noções gerais. 2. Conceito de ação penal. 2. Características. 4. Natureza jurídica. 5. Direito penal subjetivo e objetivo. 6. Condições da ação penal. 7. Classificação das ações penais. 8. Processo judicialiforme ou ação penal “ex officio”. 9. Ação penal em crimes diversos. 10. Ação penal popular. 9. Ação de prevenção penal. 10. Ação penal secundária. 11. Ação penal adesiva. 12. Princípios da ação penal. 13. Representação do ofendido. 14. Requisição do ministro da justiça. 14. Ação penal privada subsidiária da pública. 15. Peças acusatórias. 16. Renúncia ao direito de queixa. 17. Perdão do ofendido. 18. Perempção.
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DANIEL MESSIAS DA TRINDADE

•Advogado

•Ex-Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul e do Amazonas

•Autor e Coautor de mais de 50 livros jurídicos nas Editoras JusPodivm, Tryad, Fabris e Juruá

•Ex-Coordenador e Professor do Curso Ênfase

•Cofundador do App iGabaritei com mais de 18.000 alunos

•Cofundador da Editora Jurídica Tryad, a 1ª 100% Digital

•Membro honoris causae do Centro de Estudo de Direito Europeu em Lisboa-Portugal

•Prêmio: Diploma do Mérito Internacional da Justiça (Sintra-Portugal – 2012).

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