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Direito Penal - Parte Geral (Editora AudioJus)

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Direito Penal - Parte Geral
Série Resumos
1 - Definição e aspectos gerais do Direito Denal
2 - Dos princípios aplicáveis ao Direito Penal
3 - Fato típico
4 - A lei penal no tempo
5 - A lei penal no espaço
6 - Espécies de infração penal
7 - Da tentativa
8 - Das causas de exclusão da antijuricidade
9 - Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal
10 - Erro de tipo
11 - Concurso de pessoas
12 - Concurso de crimes
13 - Das penas 1
14 - Suspensão condicional da execução da pena (Sursis)
15 - Do livramento condicional
16 - Efeitos civis da sentença penal
17 - Da persecução penal
18 - Extinção da punibilidade
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