Direito do Consumidor: Noções introdutórias acerca do Direito do Consumidor

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O presente curso modular de Direito do Consumidor, ministrado pela professora e advogada Drª Gianni Carla Ferreira Maia, é ideal para os profissionais que atuam na área, bem como, para alunos que se preparam para concursos públicos e provas da OAB. Isto porque, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é uma lei respeitada em todo o mundo e é tido como um microssistema jurídico, com normas principiológicas que tratam das relações consumeristas como um todo, sendo de extrema importância para os mais diversos profissionais ou os que pretendem se profissionalizar.

Este curso trará os conceitos básicos, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os mais diversos pontos, como os princípios fundamentais do Direito do Consumidor, elementos da relação de consumo, os direitos básicos do consumidor, prescrição e decadência, desconsideração da pessoa jurídica, responsabilidades por vício e fato de produto e serviço, responsabilidade dos profissionais liberais, causas de excludente de responsabilidade, inversão do ônus da prova e outros temas relevantes da matéria.

Gianni Carla Ferreira Maia é advogada consumerista, Professora de Direito do Consumidor, Especialista em Direito do Consumidor, Mestre e Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, com ênfase em Direito do Consumidor.

Neste módulo você aprenderá a evolução histórico-legislativa do direito do consumidor .

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Pessoas interessadas em direito do consumidor

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