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Conteúdo específico para e-book, com linguagem direta e objetiva; trata de assunto atual e permanente dentro da área do Direito. Não é só no Brasil, globalmente discutem-se normas e regras de direito ambiental que estão inseridas nas legislações pátrias e em tratados e convenções. O que abordamos foi o conteúdo, de forma sistemática e correlacionada, da Constituição Federal, legislação, normativas administrativas e os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.