Aula 01 - Professora Licínia Rossi - Temas Introdutórios e Critérios para Definir Direito Administrativo
Aula 02 - Professora Licínia Rossi - Princípio da Supremacia do Interesse do Interesse Público e Indisponibilidade do Interesse Público
Aula 03 - Professora Licínia Rossi - Princípios Expressos na Constituição
Aula 04 - Princípios Implícitos na CF
Aula 05 - Poderes da Administração. Introdução. Vinculado. Discricionário
Aula 06 - Poder Disciplinar. Hierárquico. Regulamentar
Aula 07 - Regulamento Autônomo ou Independente
Aula 08 - Poder de Polícia - Parte I - Conceitos e Características
Aula 09 - Poder de Polícia - Parte II - Atributos
Aula 10 - Poder de Polícia - Parte III - Temas Aprofundados
Aula 11 - Atos Administrativos. Introdução. Classificação.
Aula 12 - Atributos dos Atos Administrativos
Aula 13 - Elementos ou Requisitos. Parte I
Aula 14 - Elementos ou Requisitos. Parte II. Motivo. Objeto.
Aula 15 - Extinção do Ato Administrativo
Aula 16 - Organização da Administração - Parte I - Introdução + Princípios Fundamentais do DL 200/67
Aula 17 - Organização da Administração - Parte II - Adm. Direta ou Centralizada
Aula 18 - Organização da Administração - Parte III - Autarquia Comum
* Aula 19 - Organização da Administração - Parte IV - Agências Reguladoras
Aula 20 - Organização da Administração - Parte V - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Características Gerais
Aula 21 - Organização da Administração - Parte VI - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - temas aprofundados
* Aula 22 - Organização da Administração - Parte VII - Associações Públicas e Lei 11.107/2005
Aula 23 - Terceiro Setor - Parte I - Organizações Sociais
Aula 24 - Terceiro Setor - Parte II - SSA | OSCIP |
Aula 25 - Terceiro Setor - Parte III - EA | Lei 13.019/2014 (Parcerias Voluntárias)
Aula 26 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte I
Aula 27 - Responsabilidade Civil do Estado - Parte II
Aula 28 - Serviços Públicos e Concessão - Parte I
Aula 29 - Serviços Públicos e Concessão - Parte II
Aula 30 - Serviços Públicos e Concessão - Parte III
Aula 31 - Agentes Públicos - Parte I
Aula 32 - Agentes Públicos - Parte II
Aula 33 - Agentes Públicos - Parte III - Categorias
Aula 34 - Lei 8.112/90 - Parte I
Aula 35 - Lei 8.112/90 - Parte II
Aula 36 - Improbidade Administrativa - Parte I - Terminologia e Dispositivos Legais
Aula 37 - Improbidade Administrativa - Parte II - Sujeito Ativo e Agentes Políticos
Aula 38 - Improbidade Administrativa - Parte III - Sujeito Passivo
Aula 39 - Improbidade Administrativa - Parte IV - Atos de Improbidade | Sanções | Elemento Subjetivo
Aula 40 - Improbidade Administrativa - Parte V - Critérios para fixação das penalidades | Ressarcimento do Dano
Aula 41 - Improbidade Administrativa - Parte VI - Prescrição na Lei 8.429/92
Aula 42 - Lei 9.784/99 - Parte I
Aula 43 - Lei 9.784/99 - Parte II
Aula 44 - Lei 8.666/93 - Parte I - Considerações Iniciais
Aula 45 - Lei 8.666/93 - Parte II - Princípios da Licitação
Aula 46 - Lei 8.666/93 - Parte III - Fase Interna da Licitação
Aula 47 - Lei 8.666/93 - Parte IV - Fase Externa da Licitação - Instauração ou Abertura
Aula 48 - Lei 8.666/93 - Parte V - Fase Externa da Licitação - Habilitação até Adjudicação
Aula 49 - Lei 8.666/93 - Parte VI - Modalidades - Concorrência | Tomada | Convite
Aula 50 - Lei 8.666/93 - Parte VII - Modalidades - Concurso | Leilão | Pregão
Aula 51 - RDC - Pontos Importantes
Aula 52 - Contratos Administrativos - Parte I
Aula 53 - Contratos Administrativos - Parte II
Aula 54 - Contratos Administrativos - Parte III
Aula 55 - Contratos Administrativos - Parte IV
* Aula 56 - Contratos Adminstrativos - Parte V - Rescisão do Contrato
Aula 57 - Intervenção do Estado na Propriedade - Parte I
Aula 58 - Intervenção do Estado na Propriedade - Parte II
Aula 59 - Intervenção do Estado na Propriedade - Parte III
Aula 60 - Intervenção do Estado na Propriedade - Temas Aprofundados - Parte I
Aula 61 - Intervenção do Estado na Propriedade - Temas Aprofundados - Parte II
Aula 62 - Intervenção do Estado na Propriedade - Temas Aprofundados - Parte III
Aula 63 - Intervenção do Estado na Propriedade - Temas Aprofundados - Parte IV
Aula 64 - Controle da Administração - Parte I - Introdução
Aula 65 - Controle da Administração - Conceito e Classificações - Parte II
Aula 66 - Controle da Administração - Instrumentos de Controle - Parte III
MACETES LEIS 8.112/90 E 8.429/92
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