Direito à saúde no Brasil: Precariedade do SUS e abusividade na assistência suplementar

Imagem principal do produto Direito à saúde no Brasil: Precariedade do SUS e abusividade na assistência suplementar

Em 1988, veio a ser promulgada a Constituição Federal, sendo erigida a saúde à condição de direito social (art. 6º), competindo ao Estado o desenvolvimento de uma política de saúde fincada na universalidade e na igualdade de todos, preconizando o atendimento de todo e qualquer brasileiro, quer seja contribuinte ou não da Previdência Social. Considerados de relevância pública, os serviços inerentes à área da saúde, mesmo quando desemprenhados por particulares, exigem uma fiscalização e acompanhamentos frequentes. [...] No nosso País, o sistema de saúde público caracteriza-se pela precariedade e pela ineficiência. [...] A crise de hoje da saúde brasileira é um reflexo de um passado em que o Estado, na condição de instrumento para satisfazer os interesses capitalistas dominantes, manteve-se inerte e o povo, sem qualquer sentimento cívico e de cidadania, nenhum esforço empreendeu para combater tal estado de coisas.

Detalhes
Conheça melhor quem criou o conteúdo
avatar image
Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON)
1 Ano Hotmarter

A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) constitui uma Associação civil autônoma e independente, de âmbito estadual, sem fins econômicos ou lucrativos e sem qualquer tipo de vinculação político-partidária ou religiosa, instituída para a defesa coletiva dos consumidores, sejam estes associados ou não. A ABDECON consiste também em um projeto de cunho extensionista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, vocacionado para promover o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, para fins de custeios das atividades realizadas pela Associação, efetuamos a venda de coletâneas jurídicas das mais variadas temáticas.

Por que comprar no Hotmart Marketplace?
Image Icon
Até 7 dias para pedir reembolso
Image Icon
Pagamentos seguros
Image Icon
Suporte Hotmart
Image Icon
Acesso em todos os dispositivos
Image Icon
Diversas formas de pagamento

Como vou acessar?

Ao comprar, o produto fica disponível na sua conta

Você acessa seu produto através de um link que enviamos ao seu email. Você também pode acessá-lo nesta página.

Perguntas Frequentes

Image Icon
A Hotmart não faz controle editorial prévio dos produtos comercializados, tão menos avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um produto e sua aquisição, através da plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade de conteúdo e resultado, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o comprador declara estar ciente dessas informações. Os termos e políticas da Hotmart podem ser acessados aqui, antes mesmo da conclusão da compra.
O conteúdo deste produto não representa a opinião da Hotmart. Se você vir informações inadequadas, denuncie aqui