Descomplicando o Direito do Terceiro Setor

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Atualmente, há uma ampliação substancial da percepção do cidadão quanto ao exercício do direito à cidadania, erigindo um modelo de Estado corporativo, hábil a atuar em conjunto com a sociedade civil e com o setor privado (novos modelos de gestão e modernização tecnológica), objetivando viabilizar projetos e programas sociais, até então inatingíveis.

No modelo contemporâneo, somente a existência de organizações públicas e de empresas privadas não é suficiente para atingir o tão sonhado desenvolvimento social consciente. Desta forma, ganham destaque as organizações que, muito embora sejam privadas, possuem objetivos estatutários de interesse público e coletivo, com atividades destinadas à promoção do bem-estar social e da dignidade da pessoa humana.

Pensando nisso, desenvolvemos o presente curso, objetivando capacitar gestores e profissionais de organizações da sociedade civil, assim como advogados e demais operadores do direito sobre o ambiente jurídico e acerca das legislações aplicáveis, de modo a apresentar oportunidades e blindar eventuais riscos na celebração e execução de parcerias com ou sem recursos públicos, assim como no dia a dia da organização.

Apesar de nominado como “Direito do Terceiro Setor”, o curso não se destina apenas aos operadores do direito. Sua linguagem técnica, porém acessível, permite que os conceitos sejam compreendidos por todos aqueles que estão direta ou indiretamente ligados a procedimentos e situações no Direito do Terceiro Setor.

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