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Da prisão disciplinar militar e da caracterização do dano moral

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O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência da possibilidade da caracterização do dano moral nos
casos de prisão disciplinar militar, como também em que
momento surge o dano moral e de quem é a competência
de julgar a ação. A pesquisa foi desenvolvida primeiramente
com base em bibliografias acerca da matéria, mas especificamente referente ao dano moral e sua caracterização no
âmbito militar. Como base legal e cientifica, foi realizada
análise comparativa da Lei, da jurisprudência, bem como da
doutrina específica. Utilizando-se, por fim, de uma pesquisa de campo com abordagem mista, sendo virtual e pessoal.
Constatou-se que é possível a caracterização do dano moral
nos casos de prisão disciplinar militar, quando da falta dos
requisitos para tal.
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