profile

Da prisão disciplinar militar e da caracterização do dano moral

Law
profile

O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência da possibilidade da caracterização do dano moral nos

casos de prisão disciplinar militar, como também em que

momento surge o dano moral e de quem é a competência

de julgar a ação. A pesquisa foi desenvolvida primeiramente

com base em bibliografias acerca da matéria, mas especificamente referente ao dano moral e sua caracterização no

âmbito militar. Como base legal e cientifica, foi realizada

análise comparativa da Lei, da jurisprudência, bem como da

doutrina específica. Utilizando-se, por fim, de uma pesquisa de campo com abordagem mista, sendo virtual e pessoal.

Constatou-se que é possível a caracterização do dano moral

nos casos de prisão disciplinar militar, quando da falta dos

requisitos para tal.

30-day warranty

Safe payments

Frequently Asked Questions

I can see this page is a Hotmart Public Profile. What is this?

Hotmart Public Profile is a promotional channel for Producers and digital products sold through Hotmart. These products are online courses, ebooks, video lesson series, among others. The objective of the Public Profile is to help you learn more about the content and specificities of the product, helping you in your purchasing decision. This means that the images, texts, comments, and achievements shown on this page are truly representative of theses products’ content. If you don’t agree with something being displayed, please contact us using this channel