Curso sobre o novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019

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Trata-se de Curso online sobre o novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019, incluindo a recentíssima Instrução Normativa 206 de 18 de outubro de 2019.

Público Alvo:

* EMPRESAS LICITANTES, que estão começando a participar de licitação e também as empresas que já participam há algum tempo;

* SERVIDORES PÚBLICOS, que atuam em licitações, pregoeiros, membros da equipe de apoio;

* ADVOGADOS;

* ESTUDANTES DE DIREITO.

O curso oferece informações atualizadas a respeito do procedimento do Pregão Eletrônico, com as novas regras trazidas pelo Decreto 10.024/2019. São 12 vídeo aulas, que estarão disponíveis durante 6 (seis) meses. Conteúdo:

1. Vigência

2. Obrigatoriedade do Pregão Eletrônico

2.1 Aplicabilidade e Abrangência

2.2 Utilização do Compras Governamentais

2.3 IN 206/2019

3. Serviços comuns de engenharia

4. Rol de Definições

5. Rol de vedações

6. Dispensa Eletrônica

7.Princípio do Desenvolvimento Sustentável 8. Estudo Técnico Preliminar – ETP

9. Fases do Pregão

10. Critério de Julgamento: Menor Preço e Maior desconto

10.1 Definição do melhor preço

11. Orçamento Sigiloso

12. Publicação dos avisos de Edital

13. Prazo para Pedidos de Esclarecimento

14. Prazo para Impugnação

15. Prazos de Resposta do Pregoeiro

16. Designação de Pregoeiro

17. Plano de Capacitação de Pregoeiros

18. Auxílio ao Pregoeiro

19. Momento de envio dos documentos de habilitação

20. Modo de disputa: Aberto e Aberto e Fechado

21. Critérios de Desempate

22. Negociação - Prazo para envio de Proposta

23. Participação de Empresas estrangeiras

24. Reinício da sessão – Prazo de antecedência

25. Sanção para Cadastro de Reserva- SRP

E ainda, um bônus com perguntas frequentes dos alunos, sobre a temática. NÃO PERCA ESSA CHANCE DE ATUALIZAR-SE COM AS NOVAS REGRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO.

ConteúdoVantagensDetalhes
Conheça melhor quem criou o conteúdo
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Carmen Boaventura
4 Anos Hotmarter

Graduada em Direito, pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL, em Salvador/Bahia, atuante na área de Licitações e Contratos Administrativos desde 2007 em Salvador/BA, São Paulo/SP, Goiânia/GO, Brasília/DF e atualmente em Londrina/PR, prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica neste segmento do Direito Administrativo.

Possui larga experiência na legislação pertinente (Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto 5.450/05, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas aplicáveis).

Presta serviços de consultoria e assessoria em licitações para empresas privadas de diversos segmentos, oferecendo o suporte jurídico necessário nos procedimentos licitatórios.

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